0803179-20.2023.8.15.2002

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-291 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA

PRAZ0 60 DIAS PROCESSO:0803179-20.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Roubo Majorado] RÉU:MOISES DE OLIVEIRA PEDRO DE ANDRADE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MOISES DE OLIVEIRA PEDRO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Silvana de Oliveira Trindade e de Iliseu Pedro de Andrade, natural de Belo Horizonte – BH, nascido em 06/02/1994, inscrito no CPF nº 702.***.***-88, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO para tomar conhecimento da

SENTENÇA que o CONDENOU nas penas artigo 157, § 1º, VII, do Código Penal, uma pena definitiva de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e a pena de multa em 14 (catorze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, inicialmente, em regime FECHADO e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025.