0803181-03.2016.8.15.0331

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Tutela e Curatela] 0803181-03.2016.8.15.0331

REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE PAIVA, IRISLAYNE ARAUJO DOS SANTOS JOAO BATISTA FERREIRA e outros

DESPACHO

Visto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, pelas 10h30, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense. Intimações necessárias.

Cumpra-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Tutela e Curatela] 0803181-03.2016.8.15.0331

REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE PAIVA, IRISLAYNE ARAUJO DOS SANTOS JOAO BATISTA FERREIRA e outros

DESPACHO

Visto. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2025, pelas 10h30, a ser realizada na sala de audiências desta unidade forense. Intimações necessárias.

Cumpra-se. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 SANTA RITA (83) 32177100 PROCESSO Nº: 0803181-03.2016.8.15.0331 AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 09 de junho de 2025, pelas 10h50, na sala de audiências desta 3ª Vara de SANTA RITA, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito Drª. ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES.

Na ocasião, foi aberta AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, nos autos do processo em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Promotora de Justiça: NORMA MAIA PEIXOTO DOS SANTOS Defensora Pública: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS Advogado: LEONARDO GOMES DA SILVA – OAB/PB nº 22819 Autor: JOÃO BATISTA FERREIRA Promovidos: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE PAIVA (antiga curadora) IRISLAYNE ARAUJO DOS SANTOS AUSENTES À AUDIÊNCIA Sem ausentes.

RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Abertos os trabalhos, nesta sala de audiências, compareceram as partes. Iniciados os trabalhos, passou a MM. Juíza a interrogar o interditado, que afirmou: “que concorda em a curadora passar a ser a Sra. Irislayne Araujo dos Santos; que ela o ajuda muito; que é enteada do interditado; Ato contínuo, foi ouvida a promovida, atual curadora, Maria de Lourdes Barbosa de Paiva: “que concorda em passar a curatela para a Sra.

Irislayne, pois está com problemas de saúde e mora distante do interditado. Após, foi ouvida a Sra. Irislayne Araujo dos Santos, que afirmou que reside com o interditado, é enteada deste; que tem 24 anos de idade; que ajuda ele a ir para o banco, resolver tudo do mesmo; que sua mãe não é casada no civil, nem tem reconhecimento de união estável com ele. Dada a palavra à Defensora Pública, nada perguntou.

Dada a palavra a douta promotora de justiça nada indagou. A parte autora, através de sua advogada, requereu a procedência do pedido. Instado a se manifestar o Órgão Ministerial, esta disse: Considerando a ilegimitidade da parte que pretende assumir a função de curadora do curatelado, manifesta-se o Ministério Público pela juntada do laudo atualizado do interditado para avaliar sua situação atual, designação de instrução e julgamento, com oitiva das partes e testemunhas, diante da inexistência de parentes próximos, segundo alegado pela parte requerente.

Pela MM. Juíza foi dito: Visto. Como requer a Douta Promotora de Justiça. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do laudo atualizado do interditado. Com a juntada, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na forma requerida. E, nada mais havendo a tratar, mandou a MM Juiz encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato.