0803192-14.2026.8.15.2002

1º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0803192-14.2026.8.15.2002 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Perseguição, Ameaça, Contra a Mulher] REPRESENTANTE: D. E. D. M. D.

C. -. Z. S. ACUSADO: H. P. F.

DESPACHO

Vistos. Diante do reconhecimento da litispendência e, por conseguinte, da extinção do presente procedimento, conforme fundamentação já lançada no Id. 154119432, determino que o patrono da parte promova a juntada do respectivo pedido de habilitação, id.156782265, nos autos do processo nº 0803195-66.2026.8.15.200, o qual se encontra em regular tramitação. Após, não havendo outras providências pendentes, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito