0803205-23.2020.8.15.2002

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, André Ricardo de Carvalho Costa no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: ROSINALDO JOÃO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, porteiro, com 39 anos de idade, nascido em 16/03/1981, natural de João Pessoa PB, filho de Alaíde Maria dos Santos e Gilberto João dos Santos.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal n. 0803205-23.2020.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do Artigos 132 e 147 do Código Penal c/c art. 7º, incisos I e II da Lei 11.340/2006. CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 28 de março de 2023. Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.