Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Conclusão
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Outras Decisões
Processo Encaminhado
2025
Conclusão
2024
Mandado
2023
Conclusão
2022
Expedição de documento
2021
Mero expediente
2020
Mero expediente
2018
Petição
2017
Expedição de documento
2016
Mero expediente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) [EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, Abandono Intelectual] Processo nº.: 0803223-52.2016.8.15.0331 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) RÉ(s), por seu(s) Advogado(s), para manifestação nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, em face das informações juntadas pela Creche, conforme determinado em audiência ID n. 159781307.
SANTA RITA, 10 de junho de 2026. FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) [EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE, Abandono Intelectual] Processo nº.: 0803223-52.2016.8.15.0331 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) RÉ(s), por seu(s) Advogado(s), por todo teor da Decisão proferida nos Autos, em ID 155460095, bem como, para ciência e sobre o direito de assisstirem à INSPEÇÃO a ser realizada na Creche Escola Lourdes Torres designada para o dia 19 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:00 HRS.
SANTA RITA, 6 de maio de 2026. FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
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Audiência
Mandado
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Audiência
Audiência
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Liminar
DecisãoConclusão
Distribuição