0803251-12.2020.8.15.2002

EDITAL COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE CITAÇÃO – COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica de João Pessoa, André Ricardo De Carvalho Costa no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital souber o dele tiverem conhecimento, especificamente ao acusado: E. R. D. M. F., brasileiro, solteiro, estudante, com 20 anos de idade, nascido em 18/02/2001, natural de João Pessoa PB, filho de Angélica Gomes de Melo e de Manoel de Farias Maciel.

Que se encontra em lugar incerto e não sabido, que por esta Vara do Juizado de Violência Doméstica da Capital, tramitam os autos da ação penal n. 0803251-12.2020.8.15.2002, onde ele foi denunciado nos termos do Artigo 129, § 9º (crime continuado) do Código Penal c/c arts. 5º e 7º, incisos I e II da Lei 11.340/2006. CITANDO-O, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, art. 396 e 396-A do CPP, acompanhando o referido processo até a decisão/sentença.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. João Pessoa, 20 de janeiro de 2023. Eu, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário desta Vara, o digitei.