0803253-03.2025.8.15.2003

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0803253-03.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Revisão] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). LIANA ESPINOLA PEREIRA DE CARVALHO Promovente

I. D. A. A. P. e outros Advogado do(a) AUTOR: BIANCA TAINA SEIXAS DE CARVALHO MARQUES - SP473659 Promovido(a) INACIO DE ARAUJO BORBA NETO Advogado do(a) REU: ANTONIO RICARDO ROCHA DE ALBUQUERQUE - PB9689 Ausências: Sem ausências registradas Audiência designada: 10:00 horas Nesta Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025, às 10:11:00h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza foi dito: tentada a conciliação, esta restou frustrada, posto que a autora pretende a fixação dos alimentos no valor de R$ 2.000,00, além o custeio das despesas escolares, o que não foi aceito pelo promovido, concordando tão somente com o repasse das despesas da escola e do plano de saúde para a autora, além do que já é descontado.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Apresentados novos documentos ou arguidas preliminares, à impugnação. Em seguida, intimem-se as partes, por seus patronos, para informarem se ainda pretendem produzir novas provas, especificando-as justificadamente, em 05 dias. Após tal prazo, remeta-se ao Ministério Público. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Flávio Henrique Pereira - Técnico Judiciário desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803253-03.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:

I. D. A. A. P.REPRESENTANTE: FERNANDA DE ANDRADE MARQUES PESSOA Endereço: Rua Adolpho Ferreira Soares Filho_**, 87, Apto 104, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-170 REU: INACIO DE ARAUJO BORBA NETO Endereço: Rua General Aldenor Quinderé_**, 73, Brisamar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-500

Vistos os autos. Ante as legítimas escusas do patrono da parte, DEFIRO o petitório retro. Redesigno a audiência para o dia 03/12/25, às 10:00 horas, retirando-se a anterior de pauta. Diligências necessárias. Notifique-se o MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803253-03.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR:

I. D. A. A. P.REPRESENTANTE: FERNANDA DE ANDRADE MARQUES PESSOA Endereço: Rua Adolpho Ferreira Soares Filho_**, 87, Apto 104, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-170 REU: INACIO DE ARAUJO BORBA NETO Endereço: Rua General Aldenor Quinderé_**, 73, Brisamar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-500

Vistos os autos. Ante as legítimas escusas do patrono da parte, DEFIRO o petitório retro. Redesigno a audiência para o dia 03/12/25, às 10:00 horas, retirando-se a anterior de pauta. Diligências necessárias. Notifique-se o MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0803253-03.2025.8.15.2003 Classe/Assunto(s): ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Revisão] Magistrado(a): Dr(a). ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Promotor(a): Dr.(a). GLAUCIA CAMPOS Promovente

I. D. A. A. P, representada por FERNANDA DE ANDRADE MARQUES PESSOA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA TAINA SEIXAS DE CARVALHO MARQUES - SP473659 Promovido(a) INACIO DE ARAUJO BORBA NETO Defensor(a) Público(a): Dr(a). VERA LÚCIA MARQUES BRAGA Ausências: PARTES E ADVOGADO Audiência designada: 08 horas Nesta Quinta-feira, 24 de Julho de 2025, às 08:09:35h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira, pela MMª Juíza foi dito: Tendo em vista a ausência das partes e considerando o petitório retro, deixo de realizá-lo, redesignando a audiência para o dia 22/10/2025, às 08h min, a ser realizada de forma híbrida, no seguinte link: http://meet.google.com/vmg-fwru-rzt.

Cientes os presentes. Expeça-se novo mandado de intimação do promovido, intimando-se a autora através de sua advogada de forma eletrônica. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, devidamente digitado por mim, SERVIDOR Chefe de Cartório desta Unidade Judicial, e assinado eletronicamente pela juíza de Direito desta Vara Angela Coelho de Salles Correia com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c Artigo 2º, inciso III, da Resolução n.° 8 de 2011 do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando assim de inserir a assinatura física das partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803253-03.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: FERNANDA DE ANDRADE MARQUES PESSOA,

I. D. A. A. P. Endereço: Rua Adolpho Ferreira Soares Filho_**, 87, Apto 104, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-170 REU: INACIO DE ARAUJO BORBA NETO Endereço: Rua General Aldenor Quinderé_**, 73, Brisamar, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-500

Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, por se tratar de requerimento de verba alimentar, qualificando-se a genitora da infante como bacharel em direito, sem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência. Considerando que o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 24/ 07/ 25, às 08:00 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal.

Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora, esta por seu advogado constituído, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, para comparecerem a audiência aprazada. Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se a parte ré não comparecer injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência supramencionada.

Notifique-se o Ministério Público. Serve o presente como mandado de citação/intimação e ou Carta Precatória, que deverá seguir desacompanhado da inicial, nos termos do § 1º do art. 695 do CPC/2015. João Pessoa, 22 de maio de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25052117061214900000106064239