Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2023
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POSTO ISTO, HOMOLOGO PARCIALMENTE O ACORDO contido no ID nº 68129709, no tocante ao cumprimento da execução, com base no art. 487, III, “b”, do CPC e indefiro o pedido do ID 70254257.Sem custas.Sentença publicada eletronicamente.Revogo a prisão civil decretada e determino que expeça-se contramandado no sistema BNMP.2, bem como, a baixa de protesto da dívida, se tiver sido realizado.
POSTO ISTO, HOMOLOGO PARCIALMENTE O ACORDO contido no ID nº 68129709, no tocante ao cumprimento da execução, com base no art. 487, III, “b”, do CPC e indefiro o pedido do ID 70254257.Sem custas.Sentença publicada eletronicamente.Revogo a prisão civil decretada e determino que expeça-se contramandado no sistema BNMP.2, bem como, a baixa de protesto da dívida, se tiver sido realizado.