Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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EMENTA: PROCESSO CIVIL – REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – PARTÉ RÉ QUE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: PROCESSO CIVIL – REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – PARTÉ RÉ QUE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
- intimar a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC), quando suscitadas as matérias previstas no artigo 357 do Código de Processo Civil, a exceção de procuração e documentos pessoais;