Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal. Processo nº 0803348-36.2025.8.15.2002.
DECISÃO
01.
Vistos, etc.
02. Inicialmente, não conheço do pedido do Num. 167564659, que deverá ser formulado através do incidente próprio.
03.
Intime-se.
04. Por outro lado, tendo havido expresso requerimento do(a)(s) acusado(a)(s), ao órgão superior do Ministério Pùblico, conforme artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal.
05. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 2ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0803348-36.2025.8.15.2002 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] RÉU:RODRIGO MENDES DA SILVA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de RODRIGO MENDES DA SILVA, BRASILEIRO, NATURAL DE JOAO PESSOA/PB NASCIDO EM 01/09/2002, FILHO DE GEOVANA MENDES DA SILVA E ROGERIO DA SILVA , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e para que não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume. Eu, VERONICA PAULO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Dado e passado nesta cidade e Comarca de JOÃO PESSOA. Aos 22 dias do mês de julho de 2026.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected]
DESPACHO
INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803348-36.2025.8.15.2002 Polo Passivo: RODRIGO MENDES DA SILVA
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o denunciado RODRIGO MENDES DA SILVA não apresentou defesa prévia, no entanto constituiu advogado. Desta forma, determino que esta seja intimado a Dra. Adriana Augusta Pereira Franco OAB/PB 25.429 para apresentar a defesa prévia do acoimado no prazo legal.
Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito