Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Para a audiência de conciliação, que será na modalidade presencial, DESIGNO o dia 29/04/2025, às 10:10 horas. INTIME-SE a parte autora, advertindo-a de que sua ausência importará em extinção e arquivamento do processo.
Recebo a inicial, deferindo o pedido de Justiça Gratuita eis que a autora, a priori, comprovou a sua hipossuficiência ante os extratos e contracheques que anexou à inicial (ID 106630791 e seguintes).
Intime-se a promovente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de trazer as certidões de registro atualizadas dos lotes de terreno, objetos da partilha, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do processo.
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos a 1ª Vara de Família da Capital.