Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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intime-se as partes exequentes, por seu advogado, para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Após, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito
Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0803528-64.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS Endereço: R COMERCIANTE EDNALDO PAIVA DE ARAÚJO, 28, apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-546 EXECUTADO: CLEYPSON BARBOSA DE LIRA Endereço: Rua Antônio Belarmino Dantas, 377, telefone 83 98141-1226, Limeira, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000
Vistos os autos. Considerando que a parte exequente apresentou novo saldo devedor (Id. 159283127), intime-se o executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora. Feito, intime-se as partes exequentes, por seu advogado, para requererem o que entenderem de direito no prazo de 05 dias. Após, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803528-64.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS Endereço: R COMERCIANTE EDNALDO PAIVA DE ARAÚJO, 28, apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-546 EXECUTADO: CLEYPSON BARBOSA DE LIRA Endereço: Rua Antônio Belarmino Dantas, 377, telefone 83 98141-1226, Limeira, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000
Vistos os autos.
Intime-se a parte autora, por seus advogados, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Após, ao MP. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
2025
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803528-64.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS Endereço: R COMERCIANTE EDNALDO PAIVA DE ARAÚJO, 28, apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-546 EXECUTADO: CLEYPSON BARBOSA DE LIRA Endereço: Rua Antônio Belarmino Dantas, 377, telefone 83 98141-1226, Limeira, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000
Vistos os autos. Ao Id 114754793 a pesquisa SISBAJUD restou infrutífera, apenas realizando o bloqueio de R$ 13,52. Em petição retro, a parte exequente requer a realização de pesquisa RENAJUD. Relatados,
DECIDO. Primeiramente, tendo sido frustrada a tentativa de penhora de dinheiro, cabível é a penhora de bens do devedor, pelo que DEFIRO o pedido de RENAJUD. Segue resultado: Por outro lado, o direito ao sigilo fiscal e bancário, embora não seja absoluto, está inserido no rol de proteção dos direitos e garantias fundamentais da privacidade. A quebra de sigilo constitui uma medida de caráter excepcional, que somente pode ser autorizada em situações excepcionais, quando não houver outro meio idôneo para apurá-la.
Assim, a medida excepcional de quebra de sigilo, com solicitação de extratos detalhados dos últimos anos, não se justifica enquanto não esgotadas as tentativas menos invasivas de localização de bens do devedor, pelo que INDEFIRO o pedido da parte exequente. No entanto, por decorrência do dever de cooperação processual e da boa-fé objetiva, determino a intimação do executado, por seus advogados, para apresentar cópia dos extratos bancários dos últimos 3 anos, bem como as últimas 3 declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 400, CPC quanto à alegação de fraude à execução.
Com a resposta, intime-se a parte autora, por seu patrono, para manifestação em 05 dias. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – ei. 11.419/2016”
Considerando que a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito (Id. 158912028), intime-se o executado, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803528-64.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS EXECUTADO: CLEYPSON BARBOSA DE LIRA
Vistos os autos. Através do sistema SisbaJud, conforme detalhamento que segue, constatou-se o bloqueio de ínfimos ativos financeiros, sendo efetuada a transferência para a conta judicial: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/9986-72 Data/hora do Protocolamento: 28 MAI 2025 07:48 Número do Processo: 0803528-64.2016.8.15.2003 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 2ª VARA REGIONAL DE FAMÍLIA DE MANGABEIRA Juiz Solicitante: ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA Tipo/Natureza da Ação: Execução de Alimentos CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 063.***.***-50 Nome do Autor/Exequente da Ação: FERNANDA BEZERRA MARTINS Ordem sigilosa?
Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não CLEYPSON BARBOSA DE LIRA046.450.994-77 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 13,52 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 16:10 NEON FINANCEIRA - CFI S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2025 23:05 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 18:39 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 07:54 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 MAI 2025 20:21 NU FINANCEIRA S.A.
CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 18:39 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAI 2025 21:22 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 14:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 13,52 30 MAI 2025 02:38 18 JUN 2025 18:30 Transferência de Valor ID:072025000068087084 ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 13,52 Não enviada - - 99PAY IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 20:32 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 18:39 NEON PAGAMENTOS S.A.
IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 14:57 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAI 2025 07:48 Bloqueio de Valores ANGELA COELHO DE SALLES CORREIA R$ 14.748,21 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 29 MAI 2025 20:22 Ouça-se a parte executada acerca da penhora de dinheiro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
Após o que, cumpra-se a parte final da decisão retro. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 5º Vara do Foro Regional de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0803528-64.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA BEZERRA MARTINS Endereço: R COMERCIANTE EDNALDO PAIVA DE ARAÚJO, 28, apto 201, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-546 EXECUTADO: CLEYPSON BARBOSA DE LIRA Endereço: Rua Antônio Belarmino Dantas, 377, telefone 83 98141-1226, Limeira, PICUÍ - PB - CEP: 58187-000
Vistos os autos. Cuida-se de pedido de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE ALIMENTOS ajuizada por PEDRO HENRIQUE MARTINS LIRA e ESTER BIANCA MARTINS LIRA, representados por sua genitora FERNANDA BEZERRA MARTINS em desfavor de CLEYPSON BARBOSA DE LIRA, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe, fundada no inadimplemento da obrigação alimentar a partir do mês de janeiro de 2022. A prisão do executado foi decretada na decisão de Id 110152895. No Id. 110448131, a parte executada apresentou comprovantes de pagamento.
Relatados,
DECIDO. A nossa legislação processual permitiu a prisão civil do devedor de alimentos, consistindo essa medida em meio de coerção para obrigar o devedor ao cumprimento do que lhe foi imposto. É de se destacar que tal medida tem natureza excepcional, constituindo medida drástica. Compulsando os autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme aponta petição retro e comprovante anexado ao Id. 110448131.
Desta forma, com espeque no art. 528, § 6º, do CPC, SUSPENDO a prisão decretada nestes autos. Expeça-se, para tanto, o competente contramandado de prisão ou, uma vez confirmado o recolhimento do executado, alvará de soltura, devendo o executado ser posto imediatamente em liberdade, se por outra razão não deva permanecer preso. Recolham-se os mandados de prisão porventura existentes fora destes autos, excluindo eventuais registros do mandado junto ao sistema, inclusive junto ao BNMP.
Quanto ao pedido de Id 111043653, não merece análise, haja vista que feito em fase inadequada de execução, devendo eventual ação de natureza exoneratória ser proposta em autos próprios, restando prejudicado o pedido.
Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a quitação integral do débito ou existência de débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que o silêncio resultará na extinção da execução.
Cumpra-se, com/na urgência. P.
I. João Pessoa-PB, 22 de abril de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016