0804013-83.2024.8.15.2003

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0804013-83.2024.8.15.2003 [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]. AUTOR: B. J. S. S.. REU: E. D. O. S..

DECISÃO

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que se trata de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima mencionadas, ambas devidamente qualificadas nos autos. A parte autora requereu a realização de consulta de endereços nos sistemas, em razão da citação frustrada e da impossibilidade de encontrar novos endereços. Contudo, já houve pesquisa de endereços, realizada por meio do sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), conforme ID.114087726, a qual identificou vários endereços do réu, sendo estes suficientes para prosseguimento da tentativa de localização.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de nova consulta de endereço nos sistemas e determino o seguinte: - Determinações:

1 – INTIME O PROMOVENTE para indicar endereço e adimplir as diligências processuais para expedição de mandado de busca e apreensão, no prazo de 5 dias;

2 – Indicado novo endereço e adimplidas as despesas processuais, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, conforme determinado na decisão;

3 – Não encontrado o réu em nenhum dos endereços, intime o autor para requerer o que entender de direito, inclusive, se pretende converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com fulcro no art. 4º, do Decreto Lei 911/69, no prazo de 5 dias;

4 – Inerte o autor, em qualquer uma das determinações, expeça mandado de intimação pessoal ao requerente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono; Dessa providência, notifique o advogado.

5 – Silente quanto ao ponto 4, ao CARTÓRIO para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE DE EXTINÇÃO POR ABANDONO; À serventia, para juntar nos autos resultado das consultas determinadas. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0804013-83.2024.8.15.2003 [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]. AUTOR: B. J. S. S.. REU: E. D. O. S..

DECISÃO

Trata de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas, ambas devidamente qualificados. Liminar de busca e apreensão deferida. Expedido mandado de busca e apreensão, o veículo e a parte ré não foram localizados. Petição do autor requerendo a consulta de endereços nos sistemas.

É o relatório.

Decido. Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte demandada não foi encontrada, de modo que o promovente requereu a consulta de endereços nos sistemas. Assim sendo, diante da impossibilidade de localização do automóvel e do réu pelo promovente, e com espeque no art. 256, §3º, do CPC, defiro a consulta de endereços nos sistemas. Nesse sentido, o Juízo realizou pesquisa no sistema PANDORA (convênio do TJPB com o GAECO/MPPB), e identificou vários endereços e telefones do réu (consultas anexas à decisão), que servirão para que a parte autora localize o bem e indique novo endereço para cumprimento do mandado de busca e apreensão.

No que tange à consulta dos demais sistemas, verifica-se que a pesquisa no PANDORA é suficiente para localizar novas informações da parte ré. Portanto, proceda da seguinte forma:

1 – INTIME O PROMOVENTE para indicar endereço e adimplir as diligências processuais para expedição de mandado de busca e apreensão, no prazo de 5 dias;

2 – Indicado novo endereço e adimplidas as despesas processuais, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, conforme determinado na decisão de ID. 93237465;

3 – Não encontrado o réu em nenhum dos endereços, intime o autor para requerer o que entender de direito, inclusive, se pretende converter a presente ação de busca e apreensão em execução, com fulcro no art. 4º, do Decreto Lei 911/69, no prazo de 5 dias;

4 – Inerte o autor, em qualquer uma das determinações, expeça mandado de intimação pessoal ao requerente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono; Dessa providência, notifique o advogado.