Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2024
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Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO contido no ID nº 105219179, com base no art. 924, III, do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO contido no ID nº 105219179, com base no art. 924, III, do CPC.
Intime-se a parte promovida, na pessoa do seu advogado, para cumprir o v. Acórdão no prazo legal.
Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, ACOLHO a impugnação apresentada por M. D. M.
C. para declarar a existência de excesso ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o valor apresentado pela executada de R$101.949,57 (CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), devido e atualizado até 08/2023.
2023
Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, ACOLHO a impugnação apresentada por M. D. M.
C. para declarar a existência de excesso ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o valor apresentado pela executada de R$101.949,57 (CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), devido e atualizado até 08/2023.
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0804052-62.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] EXEQUENTE: E. B. D. N. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL GARCEA PESSOA - PE24480, JOSE CARLOS NOBRE PESSOA - PE12530 EXECUTADO: M. D. M.
C. Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA BETANIA SANTOS DE ARAUJO - PB6512
DESPACHO
Vistos etc. Defiro o pedido de habilitação do ID 81889152 e determino as anotações de praxe no sistema. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, ouça-se o exequente, por seus advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias.
Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
Em atendimento ao disposto no art. 523 do NCPC, intime-se a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a determinação da sentença e acórdão prolatados nos autos, conforme memória de cálculo anexa no ID nº 77463289 - Pág.
9 . Conste ainda que exaurido o prazo in albis para cumprimento voluntário do débito, incidirá multa de 10% (dez por cento) em cima do valor e honorários no mesmo percentual, conforme §1º, do referido artigo1.