0804056-89.2025.8.15.2001

Setembro 20251 evento

1. 29 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

   Classe

   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

   Destinatário

   JOAO DO NASCIMENTO SANTOS

   Advogado

   MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB)

   Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804056-89.2025.8.15.2001 [Licença-Prêmio] AUTOR: JOAO DO NASCIMENTO SANTOS REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

   SENTENÇA

   Vistos etc. Atenta ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR

   SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A

   DECISÃO

   PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

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