0804086-21.2025.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804086-21.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARTA BESERRA DA SILVA Endereço: Comunidade Aratu, SN, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA Endereço: Comunidade Aratu, SN, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Vistos os autos. MARTA BESERRA DA SILVA ajuizou Ação de Interdição com pedido de tutela de urgência em face de seu esposo LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA, alegando que este apresenta quadro de surtos psicóticos recorrentes, desorganização de pensamento, alucinações, agressividade, além de sequelas físicas decorrentes de amputação de membro inferior, estando impossibilitado de gerir os atos da vida civil.

Relata, ainda, que o requerido encontra-se em acompanhamento médico, sendo portador de diabetes mellitus tipo 2, com histórico de hospitalizações e comportamento desorientado que compromete sua integridade física e a de terceiros. Relatados,

DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do curatelado. Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os laudos médicos acostados evidenciam que o requerido apresenta distúrbios psiquiátricos compatíveis com a descrição clínica feita pela autora.

É informado no Id. 115440682 sobre a ocorrência de surto psicótico, que inclusive foi registrado no vídeo de Id. 115440679, tendo sido necessária a ajuda policial para sua contenção. Foi diagnosticado com o CID F23 - TRANSTORNOS PSICÓTICOS AGUDOS E TRANSITÓRIOS, (Id. 115440682, página

1) apresentando pioras desde o dia 10/03/2025 (Id. 115440682, página 2). Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o curatelando possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses , necessária para conseguir benefícios a que o mesmo faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER à requerente MARTA BESERRA DA SILVA a CURATELA PROVISÓRIA de seu cônjuge LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA, nomeando-a sua curadora provisória para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do curatelando designo o dia 16/ 10/ 25, às 08:00 horas, no Fórum local. Embora seja admitida a presença no Fórum, considerando o estado de saúde dos curatelandos, autorizo a participação através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acompanhar: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o curatelando, emitindo certidão circunstanciada.

Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 29 de julho de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25070115224438900000108282301

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804086-21.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARTA BESERRA DA SILVA Endereço: Comunidade Aratu, SN, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 REQUERIDO: LUCIVALDO FERREIRA DA SILVA Endereço: Comunidade Aratu, SN, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que comprovou a autora perceber quantia cujo pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. Compulsando os autos, observo que não restou comprovado com os laudos médicos acostados o declarado na exordial sobre os surtos psicóticos, a instabilidade emocional e psíquica. Assim, em se tratando de documentos essenciais, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, com o fito de emendar a inicial, juntando aos autos cópia de laudo recente atestando o atual estado de saúde desta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

Serve o presente como mandado. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”