Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete
10 - Des. João Benedito da Silva Processo nº: 0804119-14.2025.8.15.2002 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Estupro de vulnerável, Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente] APELANTE: SEBASTIAO FELIPE DE SOUZA FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80
Vistos. Cuida-se de recurso apelatório manejado pelo réu Sebastião Felipe de Souza Filho - id 43363101, em face de sentença condenatória – id 43363098, proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis desta comarca da Capital. Intimem-se a parte recorrente, através de seu patrono, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferte as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Desta feita, retornem-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo legal.
Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Gabinete
10 - Desembargador João Benedito da Silva Relator
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0804119-14.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Estupro de vulnerável] RÉU:S. F. D. S. F. VISTAS À DEFESA Nesta data, fica a Defesa intimada do(a)
SENTENÇA, constante do ID 161515923. João Pessoa, 25 de junho de 2026 POLLYANNA DE SENA GONCALVES Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0804119-14.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Estupro de vulnerável] RÉU:S. F. D. S. F. INTIMESE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
João Pessoa, 13 de maio de 2026 KALYNE LISBOA RAMALHO Chefe de Cartório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0804119-14.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Estupro de vulnerável] RÉU:S. F. D. S. F. VISTAS À DEFESA Nesta data, fica a Defesa intimada do(a)
DESPACHO constante do ID 154443022. Dou fé. João Pessoa, 2 de março de 2026 POLLYANNA DE SENA GONCALVES Técnico Judiciário
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 4ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 PROCESSO:0804119-14.2025.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente, Estupro de vulnerável] RÉU:S. F. D. S. F. VISTAS À DEFESA Nesta data, fica a Defesa intimada do(a)
DECISÃO constante no ID 120627989. Dou fé. João Pessoa, 22 de agosto de 2025 POLLYANNA DE SENA GONCALVES Técnico Judiciário