Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0804205-95.2018.8.15.0331 AUTOR: FABIANA DE ASSIS MORAIS REQUERIDO: ERALDO DA COSTA
SENTENÇA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. Visto. Trata-se de ação de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ajuizada por ELOAH MORAIS DA COSTA, menor impúbere, representada por sua genitora FABIANA DE ASSIS MORAIS, em face de ERALDO DA COSTA. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte executada comprovou que os débitos cobrados na inicial e os que se venceram no curso do processo foram devidamente quitados, ex vi dos comprovantes de ids. 114485295 e 114485297.
É o breve relato.
Decido. Verifica-se que o débito desta lide se encontra satisfeito, conforme comprovantes inclusos. Isso Posto, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente processo, em virtude da quitação da dívida. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publicada eletronicamente.
Registre-se.
Intime-se. Condeno o executado nas custas, cuja obrigação ficará suspensa, diante da gratuidade judiciária que ora concedo ao requerido, nos termos do art. 98 do CPC. Sem honorários. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0804205-95.2018.8.15.0331 AUTOR: FABIANA DE ASSIS MORAIS REQUERIDO: ERALDO DA COSTA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos.
Advogado: ERICK DA SILVA CARNEIRO OAB: PB29119 Endereço: Rua Professora Marluce Malheiros, 133, Inexistente, IPÊS, SÃO PAULO - SP - CEP: 00000-000 SANTA RITA, 13 de junho de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO