0804500-19.2025.8.15.2003

Setembro 20251 evento

1. 3 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   2ª Vara Regional de Família de Mangabeira

   Classe

   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

   Destinatário

   FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE CASTRO

   Advogado

   ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS (OAB 24403/PB)

   Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804500-19.2025.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: F. D.

   C. M. D.

   C. Endereço: AV CAMPOS SALES, 1531, Apt 303 Bloco A, AEROCLUBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58036-002 REUS: Nome: J.

   C. D.

   C. Endereço: R DOUTOR EPHIGÊNIO BARBOSA DA SILVA, 450, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-310 Nome: M.

   C. M. D.

   C. Endereço: R CECÍLIA RODRIGUES SIQUEIRA, 843, Ap. 709, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-830

   Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que comprovou o autor perceber quantia cujo pagamento das custas e demais despesas poderia comprometer o sustento próprio e da família. Considerando que o art. 695, do CPC/2015, fala da conciliação em processos contenciosos relativas à família e levando-se em consideração que deverão ser empreendidos todos os esforços para solução consensual da controvérsia, DESIGNO audiência de mediação e conciliação para o dia 14/ 10/ 25, às 08:00 horas, conforme previsto no citado dispositivo legal.

   Cite-se as partes rés e intime-se a parte autora, esta por seu advogado constituído, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC, para comparecerem a audiência aprazada. Faça-se constar do mandado de citação a advertência de que se não houver acordo na audiência, ou se as partes rés não comparecerem injustificadamente ao ato processual, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação começará a fluir a partir da data da audiência supramencionada.

   Notifique-se o Ministério Público. Serve o presente como mandado de citação/intimação e ou Carta Precatória, que deverá seguir desacompanhado da inicial, nos termos do § 1º do art. 695 do CPC/2015. João Pessoa, 21 de julho de 2025 Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – ei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25071808013960700000109268847