0804590-96.2026.8.15.2001

Precedida a juntada dos documentos e o integral cumprimento das determinações supra, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos peticionamentos e documentos eventualmente colacionados pela parte adversa, em estrita observância ao contraditório substancial e ao princípio da não surpresa, nos termos dos arts. 9º, 10 e 437, § 1º, todos do Código de Processo Civil.

Precedida a juntada dos documentos e o integral cumprimento das determinações supra, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos peticionamentos e documentos eventualmente colacionados pela parte adversa, em estrita observância ao contraditório substancial e ao princípio da não surpresa, nos termos dos arts. 9º, 10 e 437, § 1º, todos do Código de Processo Civil.