Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – 1ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA -PROCESSO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268): Nº.0804591-78.2026.8.15.2002 – MPUMPCrim – PARTES: REQUERENTE: MPUMPCrim e REQUERIDO: Nome: ROSIVELTON TAVARES DA CRUZ Endereço: R SALDANHA DA GAMA, 63, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-240 Nome: ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR Endereço: R SALDANHA DA GAMA, 63, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-240 .
O(A) EXMO(A). DR(A). GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, manda intimar os requeridos da
DECISÃO cujo TEOR segue: DEFIRO as medidas protetivas requeridas, devendo o ofensor o afastamento imediato dos requeridos ROSIVELTON TAVARES DA CRUZ e ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR da residência situada à Rua Saldanha da Gama, 63, Roger, João Pessoa/PB, visando salvaguardar a segurança da vítima; manter-se distante da vítima, no mínimo de 200 metros; não manter contato com a mesma por qualquer meio (redes sociais, telefone, mensagens, cartas, bilhetes; e o ofensor deverá comparecer a todos os atos do processo; não frequentar os locais em que a vítima esteja, como bares, clubes, espaços de lazer, enfim, estabelecimentos em geral, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta.
Caso constate a presença da ofendida, o acusado deverá se retirar imediatamente do local. Ressalte-se que, em caso de descumprimento das mesmas, será decretada a prisão preventiva do ofensor. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – 1ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL.
Digitado por JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA, Téc. Judiciário.
COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – 1ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA -PROCESSO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268): Nº.0804591-78.2026.8.15.2002 – MPUMPCrim – PARTES: REQUERENTE: MPUMPCrim e REQUERIDO: Nome: ROSIVELTON TAVARES DA CRUZ Endereço: R SALDANHA DA GAMA, 63, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-240 Nome: ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR Endereço: R SALDANHA DA GAMA, 63, ROGER, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-240 .
O(A) EXMO(A). DR(A). GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, manda intimar os requeridos da
DECISÃO cujo TEOR segue: DEFIRO as medidas protetivas requeridas, devendo o ofensor o afastamento imediato dos requeridos ROSIVELTON TAVARES DA CRUZ e ROSILINO CRUZ DA SILVA JUNIOR da residência situada à Rua Saldanha da Gama, 63, Roger, João Pessoa/PB, visando salvaguardar a segurança da vítima; manter-se distante da vítima, no mínimo de 200 metros; não manter contato com a mesma por qualquer meio (redes sociais, telefone, mensagens, cartas, bilhetes; e o ofensor deverá comparecer a todos os atos do processo; não frequentar os locais em que a vítima esteja, como bares, clubes, espaços de lazer, enfim, estabelecimentos em geral, a fim de preservar a integridade física e psicológica desta.
Caso constate a presença da ofendida, o acusado deverá se retirar imediatamente do local. Ressalte-se que, em caso de descumprimento das mesmas, será decretada a prisão preventiva do ofensor. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – 1ºJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL.
Digitado por JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA, Téc. Judiciário.