Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA Processo: 0804660-16.2025.8.15.0331 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 3ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA, procedo o seguinte ato ordinatório: Intimo a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da certidão id 122999935, requerendo o que entender de direito.
Santa Rita, 28 de setembro de 2026 RINALDO DO NASCIMENTO COSTA JUNIOR