0804660-47.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB

DESPACHO - 0804660-47.2025.8.15.2002 Requerido: JOSE CAETANO DA SILVA FILHO Defiro o pedido de habilitação do ID 110363142. Anotações necessárias. Libere-se o acesso integral dos autos ao patrono constituído.

Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS Juiz de Direito em Substituição (Portaria TJPB/GAPRES nº 1.563 de 28 de agosto de 2025)