0804674-07.2020.8.15.2002

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO 0804674-07.2020.8.15.2002. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI. O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Pública move em face de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS, brasileiro, natural de João Pessoa-PB, nascido em 28061992, filho de Francisco Serafim dos Santos e Josefa Francisca de Araújo, atualmente em local incerto e não sabido, ficando, portanto, por este Edital CITADO na forma do art. 406 do CPP, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Ficando, ainda, ciente que foi denunciado como incurso nas penas do Art. 121, I, III e IV, c/c o art. 29, todos do CP, c/c o art. 1º 1º, da Lei n. 8.072/90. E, para que não alegue ignorância, mandou o (a) MM. Juiz (a) de Direito, Dr. Antonio Gonçalves Ribeiro Júnior, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa - PB, aos 2 de maio de 2024.

Eu, VICENTE FERREIRA DE AMORIM FILHO, Analista/Técnico Judiciária, o digitei.