Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. para fins de apresentação, pelo representante do Ministério Público, das razões recursais JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0804733-19.2025.8.15.2002 Requerente: D. E. D. M. D.
C. -. Z. N.; M. -.
V. D. J. -. A. B.; M. P. D. E. D. P.(09.***.***/0001-80); Requerido(a): S. S. S.
Vistos, etc. Recebo o recurso voluntário apresentado pelo Ministério Público, atribuindo-lhe o efeito devolutivo. Determino abertura de vista ao recorrente para apresentação de suas razões recursais, no prazo de oito dias. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito
2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0804733-19.2025.8.15.2002 Requerente: D. E. D. M. D.
C. -. Z. N.; M. -.
V. D. J. -. A. B.; M. P. D. E. D. P.(09.***.***/0001-80); Requerido(a): S. S. S.
Vistos, etc. Segue a sentença. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito