Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2023
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COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0804962-18.2021.8.15.2002 – APOrd – RÉU R. E. D.. O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, manda intimar o RÉU: R. E. D., filho de Pai não declarado e de Maria da Conceição Dias, atualmente em local incerto e não sabido,
SENTENÇA, cuja parte dispositiva é a seguinte: JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PENA DE 12 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME FECHADO, PELO CRIME DO ART. 217-A C/C ART. 226, INC II, TODOS DO CPB.E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
PRAZO DO EDITAL – 60 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Téc. Judiciário.