0805516-63.2021.8.15.0381

COMARCA DE ITABAIANA - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO: 0805516-63.2021.8.15.0381. PRAZO 15 DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REQUERIDO: GEISON GOMES DA SILVA [qualificação], atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana-PB, processam-se os autos da Medida Protetiva de Urgência - Violência Doméstica contra a Mulher, CITANDO-O(s) para que tome ciência das medidas protetivas impostas a ele, sob pena de serem consideradas plenamente eficazes e de serem adotadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento, quais sejam:

1 – Afastamento do local de convivência familiar, social e profissional da ofendida e seus familiares;

2 – Proibição de aproximar-se da vítima, fixando o limite mínimo de 200m (duzentos metros);

3 – Proibição de manter contato com a vítima, quer seja pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio de comunicação (mensagens de voz, texto, redes sociais, etc). Em caso de descumprimento, incidirá no crime previsto no art. 24-A1 da Lei Maria da Penha, além de ser decretada a prisão preventiva. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itabaiana, data eletrônica, Eu, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei. (a) GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito.