0805942-20.2025.8.15.2003

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA FAMÍLIA DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805942-20.2025.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. B. G. Nome: J. B. G. Endereço: Rua Antônio Nunes, Heitel Santiago, SANTA RITA - PB - CEP: 58303-378 RÉU: MARÍLIA GABRIELLY BORGES DE LIMA Nome: MARÍLIA GABRIELLY BORGES DE LIMA Endereço: desconhecido

Vistos, etc.

01) Recebo a petição de emenda à inicial de ID: 131860836;

02) Defiro a gratuidade (art. 98, caput, C.P.C);

03) Anote-se no Sistema PJe o endereço e o contato telefônico da promovida, Sra. MARÍLIA GABRIELLY BORGES DE LIMA, informados por meio da petição retro, quais sejam: RUA FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERREIRA, 67, SONHO MEU, PARATIBE; 83 99658-0510.

04) Da derradeira irregularidade processual a ser sanada: Cuida-se de AÇÃO DE GUARDA intentada por J. B. G., devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em face de MARÍLIA GABRIELLY BORGES DE LIMA, em favor do menor impúbere HEITOR GABRIEL BORGES DE LIMA, igualmente individuado neste feito. Todavia, ao analisar a exordial com o fito de deliberar sobre o seu eventual recebimento, verifico que a parte autora deixou de incluir no polo passivo da lide o genitor do infante identificado na certidão de nascimento de ID: 123247121 - Pág.

1. Trata-se de vício que necessita ser regularizado, por se tratar de requisito indispensável para a tramitação da presente ação de guarda, posto que o detentor do poder familiar deve, necessariamente, integrar a relação jurídica processual, para que exerça o contraditório e a ampla defesa. Diante do que, intime-se a parte autora, através do seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de que promova a inclusão do genitor do menor no polo passivo da demanda, com as devidas qualificações e requerendo a sua citação, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 319, II, c/c art. 321, do C.P.C).

05) Após, façam-se os autos prontamente conclusos para a análise da tutela de urgência pretendida. João Pessoa, 29 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25091117532495400000115712200