0806009-27.2021.8.15.2002

COMARCA DA CAPITAL. 6ª. VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15(QUINZE) DIAS. PROCESSO: 0806009.27.2021.8.15.2002. Ação: AÇÃO PENAL – O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e quem interessar possa que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Pública move em desfavor de J.

O. D. L., alcunha “MACA” ou “IRMÂO”, brasileiro, divorciado, carroceiro, natural de São Paulo/SP, nascido em 14 de abril de 1974, com inscrição no Registro Geral sob o nº 1.756.029- SSP/PB, filho de Maria Anunciada de Oliveira de Lima e José Francelino de Lima, que residia à Av. Olinda, 548, Tambaú, ao lado do Restaurante Guliver, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, que desde já considere-se CITADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, por infração ao art. 214, parágrafo único, c/c o artigo 224, alínea “a”, (posteriormente alterado para o art. 217-A), todos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 17 de maio de 2007, por volta das 19:00 horas, em uma residência no bairro de Tambaú, nesta Capital.

Não apresentada a resposta no prazo legal, o(a) juiz(a) nomeará Defensor para patrocinar a defesa. E para que não se alegue ignorância, o edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa aos 07(sete) dias do mês de janeiro de 2022. Dra. Shirley Abrantes Moreira Régis, Juíza de Direito. Eu, Zuíla Maria Azevedo Fernandes, Técnica Judiciária, o digitei.