0806029-18.2021.8.15.2002

COMARCA DE JOÃO PESSOA. 1ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL. PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO PENAL 0806029-18.2021.8.15.2002. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal acima mencionada, movida pelo Ministério Publico em desfavor de PAULO GONÇALO DA SILVA, filho de Lucinha da Silva e de Gonçalo da Silva, com endereço à Rua São Lourenço, s/n, Centro, Bayeux/PB, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado como incurso nas penas do art. 155, §§1º e 4º, IV c/c o art.14, II, ambos do Código Penal Brasileiro, determinou o MM.

Juiz a expedição do presente edital para CITAR o denunciado acima mencionado, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, consoante dispõe o art. 396-A do CPP.

Caso não seja apresentada resposta escrita no prazo legal, ser-lhe-á nomeado Defensor Público em atividade nesta Vara, para oferecê-la em igual prazo.

Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João Pessoa, em 10 de junho de 2022. Bel. Adilson Fabrício Gomes Filho, Juiz de Direito. Eu, Márcia Maria Bezerra Medeiros de Lima Carvalho, Técnica Judiciária, o digitei.