0806098-47.2021.8.15.2003

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo quanto ao cumprimento de sentença da partilha dos bens em comum constante na petição de ID 164155502 - Pág. 1/8, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Intime-se. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária já concedido a ambas as partes (art. 98, caput, CPC). Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. João Pessoa, 8 de agosto de 2026 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo quanto ao cumprimento de sentença da partilha dos bens em comum constante na petição de ID 164155502 - Pág. 1/8, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Intime-se. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária já concedido a ambas as partes (art. 98, caput, CPC). Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. João Pessoa, 8 de agosto de 2026 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc. HOMOLOGO, com fulcro no art. 487, III, CPC, o acordo quanto ao cumprimento de sentença da partilha dos bens em comum constante na petição de ID 164155502 - Pág. 1/8, a fim de que a presente decisão surta os seus jurídicos efeitos.

Intime-se. Sem custas, face o benefício da gratuidade judiciária já concedido a ambas as partes (art. 98, caput, CPC). Após as diligências necessárias, ante a ausência de interesse recursal inferível da celebração do acordo submetido à homologação judicial (art. 1000, CPC), arquivem-se. João Pessoa, 8 de agosto de 2026 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 *** PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA,

L. A. F. D.

L. F. Nome: PERLA DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201 Nome:

L. A. F. D.

L. F. Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201

REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc.

01) Diante do conteúdo da petição de ID 154366580 que envolve pretensão execução de sentença, modifique-se a classe no Sistema Pje da presente ação para "Cumprimento de Sentença”, bem como (se for o caso de execução formulada pela parte promovida da originária ação) proceda-se também as modificações dos polos ativo e passivo da execução.

02) Tendo em vista que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 09/06/2026, às 09:30 horas, para as oitivas das partes sobre o conteúdo da petição de ID 154366580, onde consta reclamação de que a parte executada estaria recusando-se em proceder a venda do bem em comum; oportunidade em que, não havendo acordo, será emitida deliberação sobre o pedido de alienação do imóvel, por meio de leilão, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da atual 3ª Vara de Família da Capital, que, a partir do mês de março de 2026, passará a funcionar no Fórum Cível da Capital, situado Av.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 *** PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA,

L. A. F. D.

L. F. Nome: PERLA DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201 Nome:

L. A. F. D.

L. F. Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201

REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc.

01) Diante do conteúdo da petição de ID 154366580 que envolve pretensão execução de sentença, modifique-se a classe no Sistema Pje da presente ação para "Cumprimento de Sentença”, bem como (se for o caso de execução formulada pela parte promovida da originária ação) proceda-se também as modificações dos polos ativo e passivo da execução.

02) Tendo em vista que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 09/06/2026, às 09:30 horas, para as oitivas das partes sobre o conteúdo da petição de ID 154366580, onde consta reclamação de que a parte executada estaria recusando-se em proceder a venda do bem em comum; oportunidade em que, não havendo acordo, será emitida deliberação sobre o pedido de alienação do imóvel, por meio de leilão, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da atual 3ª Vara de Família da Capital, que, a partir do mês de março de 2026, passará a funcionar no Fórum Cível da Capital, situado Av.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Cível da Capital 3ª Vara de Família da Capital Av. João Machado, s/n - Jaguaribe, João Pessoa - PB, 58013-520 - Telefone: (83) 3219-6300 *** PROCESSO Nº: 0806098-47.2021.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: PERLA DE SOUZA SILVA,

L. A. F. D.

L. F. Nome: PERLA DE SOUZA SILVA Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201 Nome:

L. A. F. D.

L. F. Endereço: Rua Rosilda Vieira de Amorim_**, 59, apt. 302, Cidade dos Colibris, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-201

REQUERIDO: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Nome: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA Endereço: Rua Mar do Caribe, 206, lote 01, quadra

84 - endereço laboral (Vitrium), Portal do Poço, CABEDELO - PB - CEP: 58106-282

Vistos, etc.

01) Diante do conteúdo da petição de ID 154366580 que envolve pretensão execução de sentença, modifique-se a classe no Sistema Pje da presente ação para "Cumprimento de Sentença”, bem como (se for o caso de execução formulada pela parte promovida da originária ação) proceda-se também as modificações dos polos ativo e passivo da execução.

02) Tendo em vista que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária; aprazo o dia 09/06/2026, às 09:30 horas, para as oitivas das partes sobre o conteúdo da petição de ID 154366580, onde consta reclamação de que a parte executada estaria recusando-se em proceder a venda do bem em comum; oportunidade em que, não havendo acordo, será emitida deliberação sobre o pedido de alienação do imóvel, por meio de leilão, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da atual 3ª Vara de Família da Capital, que, a partir do mês de março de 2026, passará a funcionar no Fórum Cível da Capital, situado Av.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806098-47.2021.8.15.2003

APELANTE: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA

APELADO: PERLA DE SOUZA SILVA,

L. A. F. D.

L. F. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 38244274). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de dezembro de 2025 .

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0806098-47.2021.8.15.2003

APELANTE: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LACERDA

APELADO: PERLA DE SOUZA SILVA,

L. A. F. D.

L. F.

DESPACHO

Vistos, etc. Ante a não comprovação, no ato de interposição do recurso, do recolhimento do preparo, intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas Relatora