0806233-59.2021.8.15.2003

Isto posto, e tudo o que dos autos consta e com esteio nos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o Sr. GEORGE MICHAEL FERREIRA MEDEIROS é o pai biológico de ESTER MICHELE FERNANDES DA SILVA, devendo constar no registro civil da menor, o nome do genitor, bem como dos avós paternos. Quanto a pensão alimentícia, fixo o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente nacional, a ser pago pelo genitor em favor da menor do dia 05 (cinco) de cada mês com depósito em conta bancária de titularidade da genitora da alimentanda, nos termos do art 1.694 e segts do

CC . Defiro a Guarda na forma Unilateral em favor da genitora da infante, nos termos dos artigos 1.583, segts do CC, tudo c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tudo para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas a teor do art. 98 do CPC.

Isto posto, e tudo o que dos autos consta e com esteio nos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o Sr. GEORGE MICHAEL FERREIRA MEDEIROS é o pai biológico de ESTER MICHELE FERNANDES DA SILVA, devendo constar no registro civil da menor, o nome do genitor, bem como dos avós paternos. Quanto a pensão alimentícia, fixo o percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente nacional, a ser pago pelo genitor em favor da menor do dia 05 (cinco) de cada mês com depósito em conta bancária de titularidade da genitora da alimentanda, nos termos do art 1.694 e segts do

CC . Defiro a Guarda na forma Unilateral em favor da genitora da infante, nos termos dos artigos 1.583, segts do CC, tudo c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil. Tudo para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas a teor do art. 98 do CPC.