0806359-73.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 03 de outubro de 2025, nesta cidade de João Pessoa/PB, na sala de audiências da 2ª Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr.

ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, Juiz de Direito, foi realizada a AUDIÊNCIA. Aberta a audiência de instrução nos autos do processo 0806359-73.2025.8.15.2002, foram apregoadas as partes. PRESENTES:

1. O Promotor de Justiça, Dr. Luiz William Aires Urquisa.

2. O Defensor Público, Dr. Durval de Oliveira Filho.

4. O réu, E. F. D. S..

5. A vítima, Maria da Penha Lourenço de Jesus. AUSENTES:

1. Sem ausências. Iniciados os trabalhos, pelo MM. Juiz foi dito: “A vítima foi ouvida. Ato contínuo, o réu foi interrogado. As partes não têm diligência a requerer. A instrução está encerrada. Dou vista ao MP para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública, com o mesmo objetivo, mas pelo dobro do prazo. Juntados os memoriais, faça-se conclusão para sentença.

PARA CUMPRIMENTO CARTORÁRIO:

1. Dou vista ao MP para apresentar alegações finais no prazo de 5 dias.

2. Após, dê-se vista à Def. Pública para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias.

3. Juntados os memoriais, faça-se conclusão para sentença. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito