0806432-76.2024.8.15.2003

Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7º Vara de Família da Capital Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB - CEP 58013-520. - Tel.: (83) 3208-2400 - email: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0806432-76.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: YURI YORDAN LIMA DE GOES Endereço: R MARIA DO AMPARO ABREU E LIMA RESENDE, n 14, 83 986370781 (whastapp e ligação), MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-311 RÉ: YASMIN MARIANA NASCIMENTO ARAUJO Endereço: Rua Agostinho Fonseca Neto, n 17 apto 401, 83 9 8865-6897 (whatsapp e ligações), José Américo de Almeida, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-415

Vistos os autos. O processo encontra-se em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa. Como pontos controvertidos fixo a apuração da real capacidade contributiva do autor, diante da divergência quanto à sua renda mensal; a verificação das efetivas necessidades da menor, especialmente no tocante às despesas alegadas pela genitora e a definição da modalidade de guarda, com a correspondente regulamentação do regime de convivência familiar entre pai e filha, considerando as versões conflitantes apresentadas pelas partes.

Defiro a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal e inquirição das testemunhas, conforme requerimentos das partes e do MP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 / 07 / 2026 , pelas 09:00 horas. Ainda não apresentado o rol de testemunhas, fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação pelas partes que requereram a prova, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou advogado que patrocina a causa em função do convênio de assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹. Serve o presente como mandado de intimação.

P.I. João Pessoa-PB, 13 de abril de 2026. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” ____________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0806432-76.2024.8.15.2003 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: YURI YORDAN LIMA DE GOES Endereço: R MARIA DO AMPARO ABREU E LIMA RESENDE, n 14, 83 986370781 (whastapp e ligação), MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-311 REU: YASMIN MARIANA NASCIMENTO ARAUJO Endereço: Rua Agostinho Fonseca Neto, n 17 apto 401, 83 9 8865-6897 (whatsapp e ligações), José Américo de Almeida, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-415

Vistos os autos. Considerando que decorreu o prazo sem manifestação da Defensoria Pública, a fim de prevenir eventuais nulidades processuais e assegurar o contraditório e a ampla defesa, cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público. Para tanto, intime-se a parte autora, pessoalmente, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comparecimento à Defensoria Pública ou contato com esta, através do número (83) 99963-8015 - Dra.

Vera. Após o que, intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, querendo, especificarem, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Feito, colha-se o parecer ministerial. Por oportuno, como forma de melhor instruir o feito, oficie-se ao INSS solicitando informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de vínculos empregatícios ou benefícios em nome do autor.

Cumpra-se. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito em Substituição "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”