Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Nº do processo: 0806678-28.2025.8.15.0131 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) Assunto(s): [ [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Injúria] VÍTIMA: Nome: Delegacia Especializada da Mulher de Cajazeiras Endereço: , CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 REQUERIDO: Nome: GEVERSON REJANE RIBEIRO DE OLIVEIRA Endereço: R ANDRE CUNHA ROLIM, 143, PROX AO POSTO DE MOTOTAXI DE TIQUINHO, POR DO SOL, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58900-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO/DILIGÊNCIA / VÍTIMA O MM.
Juiz de Direito da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa (PLANTONISTA) MANDA o Oficial de Justiça deste juízo que, em cumprimento a este, INTIME-SE a parte Nome: THALIA MENDES AUGUSTO Endereço: TRAVESSA LUIZ PAULO E SIVA, 24, ESPERANÇA, CAJAZEIRAS-PB, CEP 58900-000 para tomar conhecimento de todo o teor da decisão emanada deste(cópia anexa/vinculada), atentando-se para as medidas judiciais nela impostas.
1 – Art. 22,
III – Medidas de Proibição: a) Fica determinada a proibição do agressor GEVERSON REJANE RIBEIRO DE OLIVEIRA de se aproximar da vítima, fisicamente, mantendo uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, o que deverá ser rigorosamente observado; b) Fica vedada a com a ofendida, proibição de contato seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando, a telefone fixo ou móvel, chamadas de vídeo, WhatsApp, redes sociais, e-mail, e mensagens de terceiros; c) Fica proibido o agressor de acessar a residência da vítima (Rua Luiz Paulo e Silva, 27, Birro Esperança, Cajazeiras/PB), bem como qualquer outro local que ela venha a frequentar para preservar sua integridade física e psicológica.
Obs.: A decisão anexa é parte integrante deste mandado, conforme autorização deste juízo. Sousa (PB), 15 de dezembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Plantonista Assinatura eletrônica Plantão Judicial