0806700-79.2019.8.15.0751

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751

SENTENÇA

Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A

DECISÃO

PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se,

Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751

DECISÃO

Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o despacho id. 107458155 já indeferiu a renovação do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual indefiro o novo pedido já que o exequente não se desincumbiu do ônus de apresentar bens penhoráveis ou mudança de aspecto financeiro da executada, servindo-me, para tanto, daquela fundamentação ali exposta. Outrossim, certificou a escrivania no id. 118548308 que não foi localizada movimentação financeira de contas e cartões de crédito.

Proceda-se com o desbloqueio dos valores do sisbajud id. 122622913, tendo em vista se tratar de valor ínfimo. Desse modo, conclusos ao juiz leigo para elaborar projeto de sentença. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº: 0806700-79.2019.8.15.0751

DECISÃO

Vistos etc. Compulsando os autos verifico que o despacho id. 107458155 já indeferiu a renovação do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, razão pela qual indefiro o novo pedido já que o exequente não se desincumbiu do ônus de apresentar bens penhoráveis ou mudança de aspecto financeiro da executada, servindo-me, para tanto, daquela fundamentação ali exposta. Outrossim, certificou a escrivania no id. 118548308 que não foi localizada movimentação financeira de contas e cartões de crédito.

Proceda-se com o desbloqueio dos valores do sisbajud id. 122622913, tendo em vista se tratar de valor ínfimo. Desse modo, conclusos ao juiz leigo para elaborar projeto de sentença. Bayeux, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito