Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 INFORMAÇÃO A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) Referencia: Informações - Agravo de Instrumento nº 0805188-73.2025.8.15.0000 Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), Cumprimento Vossa Excelência e manifesto ciência do Acórdão de ID 122650369, deu provimento ao Agravo de Instrumento para, reformar a decisão de primeiro grau, indeferindo a tutela de urgência requerida pela parte autora nos autos de origem.
Ao tempo que manifesto ciência, DETERMINO ao Cartório Unificado da Fazenda Pública a intimação da partes para que tomem ciência da Decisão. Reitero a Vossa excelência os votos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a disposição para quaisquer outras informações porventura necessárias. Respeitosamente, [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 INFORMAÇÃO A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator(a) Referencia: Informações - Agravo de Instrumento nº 0805188-73.2025.8.15.0000 Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), Cumprimento Vossa Excelência e manifesto ciência do Acórdão de ID 122650369, deu provimento ao Agravo de Instrumento para, reformar a decisão de primeiro grau, indeferindo a tutela de urgência requerida pela parte autora nos autos de origem.
Ao tempo que manifesto ciência, DETERMINO ao Cartório Unificado da Fazenda Pública a intimação da partes para que tomem ciência da Decisão. Reitero a Vossa excelência os votos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a disposição para quaisquer outras informações porventura necessárias. Respeitosamente, [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito