Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
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2023
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COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº.0806934-23.2021.8.15.2002 – APOrd – RÉU/ACUSADO: Nome: G. Q. D. S. Endereço: Rua do Nordeste_**, 227, Mandacaru, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-680 . O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face do RÉU/ACUSADO G. Q. D. S., brasileiro, união estável, jardineiro, nascido em 10/01/2000, natural de João Pessoa-PB, RG nº 3.289.837 SSP-PB, filho de Rosinete Quaresma da Silva e pai não declarado ,que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra, nos termos do art. 361 do CPP, citar o(a) ré(u) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ocorrerem os efeitos do art. 366 do CPP..E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
PRAZO DO EDITAL – 15 DIAS - COMARCA DE JOÃO PESSOA – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DA CAPITAL. Digitado por JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA, Téc. Judiciário.