Edital
E- Órgão
- 4ª Vara Criminal da Capital
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- DANIEL LUCIO BATISTA
EDITAL COMARCA DA CAPITAL. 4ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. PROCESSO: 0807224-38.2021.8.15.2002. CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Furto Qualificado] O Exmo. Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: DANIEL LUCIO BATISTA, nascido(a) em 12/06/1983, filho(a) de Ivanilda Lúcio Batista, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica citado(a), por meio do presente edital, para, em 10 dias, responder a acusação - art. 155, § 4º, I, CP, por fato ocorrido em 29/04/21, em Manaíra, Nesta, podendo, para tanto, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de oito, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2021.
