Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2024
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Vistos etc.Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme reza o § 2º, do art. 1010, do CPC.
Vistos etc.Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme reza o § 2º, do art. 1010, do CPC.
Vistos etc.Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme reza o § 2º, do art. 1010, do CPC.
Vistos etc.Tendo em vista o recurso de apelação interposto, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme reza o § 2º, do art. 1010, do CPC.
Desse modo, acolho os embargos neste ponto, devendo passar a constar "A propósito, a parte promovida carreou aos autos publicações em redes sociais onde constam o autor com um elevado padrão de vida, o que nos leva a crer que ele não sofreu redução em sua capacidade financeira".Quanto à alegação de que o curso superior da demandada não encontra lastro nos autos, importante ressaltar que tal dado foi obtido na audiência de instrução e julgamento, na qual a promovida afirmou que é estudante de enfermagem.À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria trazida à colação em demasia nesse estudo, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que diz respeito à obscuridade, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.P.I.
Processo nº 0807401-68.2022.8.15.2001
DESPACHO
Vistos etc. Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
2023
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para definir o seguinte:
1) Fixar a guarda de forma compartilhada, tendo como lar de referência a casa materna;
2) Fixar plano de convivência do pai com os filhos: Através de vídeo chamada, no horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades escolares dos filhos, a serem realizadas entre as 19 e as 21 horas; Quando o genitor estiver em João Pessoa - PB, os menores irão, na sexta-feira, após o horário escolar, para a residência do pai, retornando no domingo às 21h, para a residência da mãe; Dia dos Pais com o pai; Natal deste ano com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; Aniversário do pai com o pai.
3) Manter o valor da pensão alimentícia paga à ex esposa até o final de 2026, quando então se extinguirá;4
4) Manter o valor da pensão paga pelo autor aos filhos;
5) Indeferir o pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para definir o seguinte:
1) Fixar a guarda de forma compartilhada, tendo como lar de referência a casa materna;
2) Fixar plano de convivência do pai com os filhos: Através de vídeo chamada, no horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades escolares dos filhos, a serem realizadas entre as 19 e as 21 horas; Quando o genitor estiver em João Pessoa - PB, os menores irão, na sexta-feira, após o horário escolar, para a residência do pai, retornando no domingo às 21h, para a residência da mãe; Dia dos Pais com o pai; Natal deste ano com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; Aniversário do pai com o pai.
3) Manter o valor da pensão alimentícia paga à ex esposa até o final de 2026, quando então se extinguirá;4
4) Manter o valor da pensão paga pelo autor aos filhos;
5) Indeferir o pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Desse modo, acolho os embargos neste ponto, devendo passar a constar "A propósito, a parte promovida carreou aos autos publicações em redes sociais onde constam o autor com um elevado padrão de vida, o que nos leva a crer que ele não sofreu redução em sua capacidade financeira".Quanto à alegação de que o curso superior da demandada não encontra lastro nos autos, importante ressaltar que tal dado foi obtido na audiência de instrução e julgamento, na qual a promovida afirmou que é estudante de enfermagem.À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria trazida à colação em demasia nesse estudo, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que diz respeito à obscuridade, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.P.I.
Desse modo, acolho os embargos neste ponto, devendo passar a constar "A propósito, a parte promovida carreou aos autos publicações em redes sociais onde constam o autor com um elevado padrão de vida, o que nos leva a crer que ele não sofreu redução em sua capacidade financeira".Quanto à alegação de que o curso superior da demandada não encontra lastro nos autos, importante ressaltar que tal dado foi obtido na audiência de instrução e julgamento, na qual a promovida afirmou que é estudante de enfermagem.À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria trazida à colação em demasia nesse estudo, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que diz respeito à obscuridade, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.P.I.
Desse modo, acolho os embargos neste ponto, devendo passar a constar "A propósito, a parte promovida carreou aos autos publicações em redes sociais onde constam o autor com um elevado padrão de vida, o que nos leva a crer que ele não sofreu redução em sua capacidade financeira".Quanto à alegação de que o curso superior da demandada não encontra lastro nos autos, importante ressaltar que tal dado foi obtido na audiência de instrução e julgamento, na qual a promovida afirmou que é estudante de enfermagem.À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria trazida à colação em demasia nesse estudo, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que diz respeito à obscuridade, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.P.I.
Desse modo, acolho os embargos neste ponto, devendo passar a constar "A propósito, a parte promovida carreou aos autos publicações em redes sociais onde constam o autor com um elevado padrão de vida, o que nos leva a crer que ele não sofreu redução em sua capacidade financeira".Quanto à alegação de que o curso superior da demandada não encontra lastro nos autos, importante ressaltar que tal dado foi obtido na audiência de instrução e julgamento, na qual a promovida afirmou que é estudante de enfermagem.À luz do exposto, com supedâneo nos princípios de direito aplicáveis à espécie bem como na jurisprudência pátria trazida à colação em demasia nesse estudo, ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS apenas no que diz respeito à obscuridade, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.P.I.
Processo nº 0807401-68.2022.8.15.2001
DESPACHO
Vistos etc. Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
Processo nº 0807401-68.2022.8.15.2001
DESPACHO
Vistos etc. Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
Processo nº 0807401-68.2022.8.15.2001
DESPACHO
Vistos etc. Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias. João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para definir o seguinte:
1) Fixar a guarda de forma compartilhada, tendo como lar de referência a casa materna;
2) Fixar plano de convivência do pai com os filhos: Através de vídeo chamada, no horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades escolares dos filhos, a serem realizadas entre as 19 e as 21 horas; Quando o genitor estiver em João Pessoa - PB, os menores irão, na sexta-feira, após o horário escolar, para a residência do pai, retornando no domingo às 21h, para a residência da mãe; Dia dos Pais com o pai; Natal deste ano com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; Aniversário do pai com o pai.
3) Manter o valor da pensão alimentícia paga à ex esposa até o final de 2026, quando então se extinguirá;4
4) Manter o valor da pensão paga pelo autor aos filhos;
5) Indeferir o pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para definir o seguinte:
1) Fixar a guarda de forma compartilhada, tendo como lar de referência a casa materna;
2) Fixar plano de convivência do pai com os filhos: Através de vídeo chamada, no horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades escolares dos filhos, a serem realizadas entre as 19 e as 21 horas; Quando o genitor estiver em João Pessoa - PB, os menores irão, na sexta-feira, após o horário escolar, para a residência do pai, retornando no domingo às 21h, para a residência da mãe; Dia dos Pais com o pai; Natal deste ano com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; Aniversário do pai com o pai.
3) Manter o valor da pensão alimentícia paga à ex esposa até o final de 2026, quando então se extinguirá;4
4) Manter o valor da pensão paga pelo autor aos filhos;
5) Indeferir o pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, o fazendo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para definir o seguinte:
1) Fixar a guarda de forma compartilhada, tendo como lar de referência a casa materna;
2) Fixar plano de convivência do pai com os filhos: Através de vídeo chamada, no horário noturno, de forma a não prejudicar as atividades escolares dos filhos, a serem realizadas entre as 19 e as 21 horas; Quando o genitor estiver em João Pessoa - PB, os menores irão, na sexta-feira, após o horário escolar, para a residência do pai, retornando no domingo às 21h, para a residência da mãe; Dia dos Pais com o pai; Natal deste ano com a mãe e Ano Novo com o pai, invertendo-se nos anos seguintes; Aniversário do pai com o pai.
3) Manter o valor da pensão alimentícia paga à ex esposa até o final de 2026, quando então se extinguirá;4
4) Manter o valor da pensão paga pelo autor aos filhos;
5) Indeferir o pedido de majoração dos alimentos feito em reconvenção. Sem custas. Fixo honorários advocatícios em 20% do valor da causa. P.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Vistos etc.Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em última cota lançada aos autos, devendo a promovida se manifestar no prazo de 5 dias.
DESPACHO
SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo:
1. Não há preliminares a serem analisadas.
2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a modificação nas possibilidades do autor e nas necessidades da promovida e dos menores, além de quais as melhores condições para o exercício da guarda.
3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC.
4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes;
5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-06-2023, às 10:20 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.
O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 11 de maio de 2023. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo:
1. Não há preliminares a serem analisadas.
2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a modificação nas possibilidades do autor e nas necessidades da promovida e dos menores, além de quais as melhores condições para o exercício da guarda.
3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC.
4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes;
5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-06-2023, às 10:20 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.
O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 11 de maio de 2023. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo:
1. Não há preliminares a serem analisadas.
2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a modificação nas possibilidades do autor e nas necessidades da promovida e dos menores, além de quais as melhores condições para o exercício da guarda.
3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC.
4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes;
5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-06-2023, às 10:20 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.
O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 11 de maio de 2023. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo:
1. Não há preliminares a serem analisadas.
2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a modificação nas possibilidades do autor e nas necessidades da promovida e dos menores, além de quais as melhores condições para o exercício da guarda.
3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC.
4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes;
5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-06-2023, às 10:20 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.
O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 11 de maio de 2023. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
DESPACHO
SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo:
1. Não há preliminares a serem analisadas.
2. Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a modificação nas possibilidades do autor e nas necessidades da promovida e dos menores, além de quais as melhores condições para o exercício da guarda.
3. Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC.
4. Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes;
5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15-06-2023, às 10:20 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.
O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias. Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 11 de maio de 2023. SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo psicossocial no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo psicossocial no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo psicossocial no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo psicossocial no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo psicossocial no prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.