0807404-28.2019.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0807404-28.2019.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA APELADO: NORDE GREEN ADMINISTRADORA DE HOTEIS E FLATS LTDA - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.

TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte Executada/vencedora para requerer o que entender de direito. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** peticao inicial Petição Inicial 19021811091155600000018752909 Carta Carta 19050912392288700000020471406 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 20081715305104300000031860292 Exceção de Pré-Executividade - Norde Green x PMJP Outros Documentos 20081715305150900000031860442 Procuração - Norde Green Procuração 20081715305187000000031860446 Exemplo

1 - Contrato - Norde Green Documento de Comprovação 20081715305212600000031860728 Exemplo

2 - Contrato - Norde Green Documento de Comprovação 20081715305233400000031860748 Acórdão TJSP - Pool Hoteleiro Documento de Comprovação 20081715305300100000031860911 Acórdão TJSC - Pool Hoteleiro Documento de Comprovação 20081715305337500000031861133 Acórdão TJPB - Pool Hoteleiro Documento de Comprovação 20081715305364500000031861143 Ata de Audiência - MPPB Documento de Comprovação 20081715305398000000031861150 Decisão Decisão 20081805011173300000031877937 Expediente Expediente 20081805011173300000031877937 Expediente Expediente 20081805011173300000031877937 Ofício Ofício (Outros) 20081809060758200000031882577 Expediente Expediente 20081809060758200000031882577 Certidão Certidão 20081809424486300000031884405 Cota Cota 20082614573618800000032184505 Cota Cota 20090310082798000000032466028 0807404-28.2019 impugnação exceção - norde green Documento de Comprovação 20090310082881600000032466034 Cota Cota 20090316065373300000032487414 Sentença Sentença 20092412214415300000033177032 Expediente Expediente 20092412214415300000033177032 Expediente Expediente 20092412214415300000033177032 Certidão Certidão 20102716031404200000034356729 0807404-28.2019.815.2001 Documento Decisão Agravada 20102716031751500000034356734 Diligência Diligência 20120115485350000000034442803 apelação nord green Diligência 20120115485490200000034442806 Certidão Certidão 21022210250032900000037859529 0807404-28.2019.8.15.2001 Decisão 21022210250331900000037859532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042121265585200000040067113 Expediente Expediente 21042121265585200000040067113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062310343811300000042666938 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21062322293400000000062763044 Despacho Despacho 21082004360000000000062763045 Certidão Certidão 21082015364800000000062763046 Expediente Expediente 21082515344400000000062763047 Despacho Despacho 21082515562600000000062763048 Cota Cota 21090414564800000000062763049 002.2020.035515-0807404-28.2019.8.15.2001-Manifestação sem intervenção-2021-0001246290 Cota 21090414564800000000062763050 Despacho Despacho 22011811170300000000062763051 Despacho Despacho 22020314521800000000062763052 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021010555900000000062763053 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021011205700000000062763055 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22021012221700000000062763056 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf Cota 22021016090600000000062763057 Petição Petição 22021921001200000000062763058 PETIÇÃO - NORD GREEN - SESSAO DE JULGAMENTO Informações Prestadas 22021921001200000000062763059 Despacho Despacho 22022211433000000000062763060 Certidão Certidão 22022510113400000000062763061 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032115481900000000062763062 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032116002700000000062763063 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032116124900000000062763064 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf Cota 22032122025500000000062763065 Certidão Certidão 22032910365200000000062763066 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032910553300000000062763067 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032911004400000000062763068 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22032912542200000000062763069 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf Cota 22032914065700000000062763070 Memoriais Memoriais 22032919053900000000062763071 Memoriais - NORD GREEN x MJP_iss_pool_hoteleiro Outros Documentos 22032919053900000000062763072 Certidão Certidão 22040808540400000000062763073 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22041112335000000000062763074 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22041112345600000000062764075 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22041112505200000000062764076 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf Cota 22041114123900000000062764077 Petição Petição 22042516395100000000062764078 PETIÇÃO - NORD GREEN - juntada acordao Outros Documentos 22042516395100000000062764079 Ementa - Acordao - TJPB - Base de Calculo ISS - Nord - taxa de administracao Documento de Comprovação 22042516395100000000062764080 Voto - Acordao - TJPB - Base de Calculo ISS - Nord - taxa de administracao Documento de Comprovação 22042516395100000000062764081 Despacho Despacho 22042610513600000000062764082 Petição Petição 22042809304400000000062764083 Petição de juntada - substabelecimento - nord green Outros Documentos 22042809304400000000062764084 SUBSTABELECIMENTO - BRUNA RABELO CARVALHO Substabelecimento 22042809304400000000062764085 Certidão de julgamento Edital 22042821524100000000062764086 Acórdão Acórdão 22050210035600000000062764087 Relatório Relatório 22050210035600000000062764088 Ementa Ementa 22050210035600000000062764089 Voto do Magistrado Voto 22050210035600000000062764090 Expediente Expediente 22050210341300000000062764091 honorarios+.pdf Embargos de Declaração 22053011381700000000062764092 Expediente Expediente 22053011454000000000062764093 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 22061706253600000000062764094 Despacho Despacho 22091913043100000000062764095 Despacho Despacho 22092019480500000000062764096 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100408425200000000062764097 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100408574200000000062764098 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22100409003500000000062764099 Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ-assinado.pdf Cota 22100412342100000000062764100 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22101312542000000000062764101 Acórdão Acórdão 22101622462000000000062764102 Relatório Relatório 22101622462000000000062764103 Voto do Magistrado Voto 22101622462000000000062764104 Ementa Ementa 22101622462000000000062764105 Expediente Expediente 22101708492500000000062764106 Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a)-assinado.pdf Petição 22101710002000000000062764107 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22112310045000000000062764108 Petição Petição 23012415325792700000064433395 CALCULO - ATUALIZACAO - EXECUCAO FISCAL Outros Documentos 23012415325821500000064433396 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081803145661000000073289175 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23100312292803100000075416871 Cota Cota 23100314523021700000075427099 PETIÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - NORD Cota 23100314523069700000075427102 Despacho Despacho 24072312134414600000088369395 Despacho Despacho 24101614444400000000107542494 Expediente Expediente 24101614471000000000107542495 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24110606300900000000107542496 Decisão Decisão 25021809401100000000107542497 Expediente Expediente 25021809414200000000107542498 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022502113399900000101778238 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061517450200000000107542499 João Pessoa/PB, 16 de junho de 2025 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – ei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A