Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808002-97.2024.8.15.2003
DESPACHO
Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
2025
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0808002-97.2024.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Repetição de indébito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR:
C. H. E. S. REU: PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, M. D. J. P. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para INTIMAR o autor para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. João Pessoa, 21 de agosto de 2025 AILZA SANDRA FERREIRA DANTAS Técnico Judiciário