Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0808424-41.2025.8.15.2002 Requerente: D. E. D. M. D.
C. -. Z. S.; M. -.
V. D. J. -. A. A.; M. P. D. E. D. P.(09.***.***/0001-80); Requerido(a): G. D. S. D. S.
Vistos, etc. Em face do contido na petição de ID 131828066, devolvo integralmente o prazo para apresentação de resposta à acusação do réu. Intimem-se os advogados habilitados para que apresentem a resposta à acusação, na forma do art. 396-A do CPP, no prazo de 10 dias. Esclareço que, ao que consta no PJe, na aba de segredo/sigilo, no momento, os advogados estão com visualização dos autos. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016.
ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB
DESPACHO - 0808424-41.2025.8.15.2002 Réu: G. D. S. D. S. Defiro o pedido de habilitação e vistas do ID 126633648. Anotações necessárias. Intimem-se os patronos constituídos para apresentarem resposta à acusaçãoe m favor do denunciado, no prazo legal. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito