Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Fórum Cível 7ª Vara de Família da Capital Nº DO PROCESSO: 0808575-19.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS Endereço: R MARLENE FERNANDES DE MELO, 141, Casa B, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-147 EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO Endereço: Rua Bacharel Manoel Pereira Diniz, 655, Res Brisa do Sul, apt 101, (83) 98208- 9043, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
Vistos os autos.
Intime-se a parte autora, através da patrona constituída, para, em cinco dias, confirmar se houve a quitação do débito alimentar, fazendo-se constar a expressa advertência de que acaso transcorra o prazo assinalado sem a sua manifestação, tal fato será reputado como tácita manifestação de concordância com a alegação de quitação do débito exequendo.
Cumpra-se, com/na urgência. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
2025
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0808575-19.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS Endereço: R MARLENE FERNANDES DE MELO, 141, Casa B, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-147 EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO Endereço: Rua Bacharel Manoel Pereira Diniz, 655, Res Brisa do Sul, apt 101, (83) 98208- 9043, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
Vistos os autos. Compulsando os autos, verificam-se débitos pendentes de quitação pelo executado. Assim, intime-se o devedor, podendo ser utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que certa a identificação da parte e tenha ciência inequívoca do ato impugnado, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.
Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por seu patrono, em cinco dias. Após o que, ao MP. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
2024
EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS - ART. 344 DO CPC Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira. Edital de Citação. Prazo: 20 (vinte) dias. Processo nº 0808575-19.2016.8.15.2003. AÇÃO:CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156). A MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS em face de EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO. E que através do presente Edital manda a MM.
Juíza de Direito da Vara supra Intimar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, acerca da penhora on line, ID 88672803 realizada, para se manifestar em cinco dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pesso, 16 de julho de 2024.
Eu, CLAUDIA TRIGUEIRO DE ANDRADE ARCOVERDE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0808575-19.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS Endereço: R MARLENE FERNANDES DE MELO, 141, Casa B, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-147 EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO Endereço: R FRANCISCO DE ASSIS PINTO RAMALHO, 14, MANGABEIRA VIII, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58059-304
Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que a parte se encontra sob o patrocínio da Defensoria Pública, impossibilitada de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos onde a exequente alega, incialmente, um débito alimentar a partir de fevereiro de 2024. Contudo, em petitório de id. 113846558, informa a quitação parcial do débito, prosseguindo apenas a partir de dezembro de 2024.
Assim, determino a intimação do devedor, podendo ser utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que certa a identificação da parte e tenha ciência inequívoca do ato impugnado, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como das parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, do contrário resultando na decretação de sua prisão civil, pelo prazo de 01(um) a 03 (três) meses, a ser cumprida em regime fechado, bem como a realização de protesto, nos termos do artigo 528, § 1º e 3º e art. 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal.
Comprovado o cumprimento da obrigação ou decorrido o prazo sem manifestação, diga a parte autora, por seu patrono, se tiver advogado constituído nos autos, ou por intimação pessoal, mediante contato com a Defensoria Pública, em cinco dias. Após o que, ao MP. Serve o presente despacho como mandado. P.I. João Pessoa-PB, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 2º Vara Regional de Família de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0808575-19.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé efetuar que de acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio o cumprimento do presente feito intimando a parte autora, comparecer junto a defensoria pública, para falar sobre a certidão de ID 116494297, informando onde o executado pode ser encontrado no prazo de 05 dias.
João Pessoa, 18 de julho de 2025 CLAUDIA TRIGUEIRO DE ANDRADE ARCOVERDE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0808575-19.2016.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRELLA VERONICA QUEIROZ DE BARROS EXECUTADO: RAMILTON ANDERSON DO NASCIMENTO
Vistos os autos. Em se tratando de documento essencial, intime-se a parte autora, por seu patrono constituído, para emendar a inicial, juntando aos autos cálculos atualizados e pormenorizados da dívida que pretende executar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”