0808901-06.2021.8.15.2002

EDITAL DE CITAÇÃO A todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa que, por este juízo, se processa a ação penal nº 0808901-06.2021.815.2002 que move a Justiça Pública em desfavor de LUCIANO JOSÉ DA SILVA, pelo que, o M.M. Juiz de Direito Dr. Marcial Henrique Ferraz da Cruz mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR LUCIANO JOSÉ DA SILVA, autônomo, nascido em 28/12/1982, natural Aroeiras/PB, CPF: 048.***.***-31, filho de Auzira Adriana Fernandes e de Severino Narciso da Silva, de todo o conteúdo da denuncia contida nos autos, para os fins do art. 396 - A do CPP, ou seja, responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, tendo em vista que LUCIANO JOSÉ DA SILVA encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado, nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 02 de Abril de 2024, eu, Dirceu Melo, técnico judiciário, o digitei.