0808911-53.2021.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520

PROCESSO Nº 0808911-53.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES, MARTA DE OLIVEIRA

DESPACHO

INTIME a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizada do débito a fim de que seja apreciado o pedido de ID 158144910. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE

SENTENÇA

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21031815432824400000038871208 0-901702692-Peticao Inicial-MRV PET INICIAL execucao de titulo extrajudicial -17-03-2021 Documento de Comprovação 21031815433020700000038871216

2 - PROCURAÇÃO Procuração 21031815433142500000038871219

3 - SUBSTABELECIMENTO F e C Substabelecimento 21031815433270500000038871221

4 - MRV BH - estatuto social -_unlocked Documento de Comprovação 21031815433405300000038871224

5 - CNPJ MRV_unlocked Documento de Comprovação 21031815433634400000038871377 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - ADITIVO OK Documento de Comprovação 21031815433814100000038871383 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - CHAVES Documento de Comprovação 21031815434065400000038871384 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA OK Documento de Comprovação 21031815434442600000038871386 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - EXTRATO Documento de Comprovação 21031815434671400000038871389 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - SALDO M RETRO Documento de Comprovação 21031815434893400000038871393 MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES - SALDO M Documento de Comprovação 21031815435132600000038871395 Despacho Despacho 21031922023260200000038878859 Expediente Expediente 21031922023653100000038931071 Expediente Expediente 21031922023653100000038931071 Petição Petição 21041216292031200000039672412 DocumentosdainicialMARCELOHENRIQUEjuntadacomprovantepag Outros Documentos 21041216292221200000039672413 Mandado Mandado 21042110143455400000040034547 Mandado Mandado 21042110143524300000040034548 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21060200325950900000041789368 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21060200362724300000041789370 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060419332448500000041939537 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21060419332448500000041939537 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21062508023956100000042732690 0901702692PeticaointermediariaAUTORCitacaonegativainformanovoendereco23062021 Outros Documentos 21062508024091800000042732691 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071214274571000000043358923 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071214274571000000043358923 Petição Petição 21080208240475600000044184408 0901702692PeticaodejuntadaSimplespeticao28072021 Outros Documentos 21080208240517600000044184411 Mandado Mandado 21090614301656500000045749666 Mandado Mandado 21090614301797000000045749667 Diligência Diligência 21092107453496300000046340204 Marcelo Henrique Devolução de Mandado 21092107453534300000046340207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092122554968700000046397659 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092122554968700000046397659 Petição Petição 21092419173163900000046562777 1226292-01dw-27610599 Documento de Comprovação 21092419173326800000046562778 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21092917245523200000046760591 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092921494043200000046769681 Expediente Expediente 21092921530425200000046769688 Petição Petição 21102019013318500000047614768 1333269-01dw-28217314.tw.13102021.152251 Documento de Comprovação 21102019013448500000047614769 Decisão Decisão 21121521430243700000048958954 Expediente Expediente 21121521430243700000048958954 Expediente Expediente 21121521430243700000048958954 Despacho Despacho 21122322193761500000050119500 SISBAJUD 0808911-53 Outros Documentos 21122322193855400000050169698 Expediente Expediente 21122322345148400000050169671 Petição Petição 22010509435838600000050263036 0901702692PeticaointermediariaSimplespeticao04012022 Outros Documentos 22010509440013200000050263037 Petição Petição 22010515134552800000050267524 0901702692PeticaointermediariaSimplespeticao05012022 Outros Documentos 22010515134660500000050268625 Petição Petição 22020920075807600000051361725 2025312-01dw-0901702692peticaointermediariasimplespeticao09022022 Documento de Comprovação 22020920075903600000051361726 Despacho Despacho 22022212152330600000051826211 Expediente Expediente 22022212152330600000051826211 Expediente Expediente 22022212152330600000051826211 Petição Petição 22030909240641300000052416750 0901702692PeticaointermediariaSimplespeticao02032022 Documento de Comprovação 22030909240677400000052416752 Decisão Decisão 22051115320582700000054492550 Informação Informação 22060616433465800000056197318 DEC- Outros Documentos 22060616433569300000056197323 Informação Informação 22060616484597600000056197952 DEC- PALHANO Outros Documentos 22060616484725000000056197955 Certidão Certidão 22060616512122800000056197969 Expediente Expediente 22060616585570100000056198365 Expediente Expediente 22060616585724800000056198366 Petição Petição 22062211230040600000056836009 3100813-01dw-0901702692peticaointermediariasimplespeticao21062022 Documento de Comprovação 22062211230213100000056836010 Despacho Despacho 22082214582167400000058857172 Informação Informação 22083118070739700000059512842 Informação Informação 22083118122338400000059512850 Expediente Expediente 22083118140665700000059512852 Certidão Certidão 22100708004798600000060898462 Despacho Despacho 22101020280394100000060970085 Despacho Despacho 22101020280394100000060970085 Petição Petição 22101709171578300000061207210 4005206-01dw-0901702692peticaointermediariaautorcitacaonegativainformanovoen Documento de Comprovação 22101709171615300000061207215 Despacho Despacho 23030114121171700000065745305 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030821351084400000066116758 Expediente Expediente 23030821351084400000066116758 Petição Petição 23032316472201800000066826599 5483321-01dw-0901702692peticaodejuntadasimplespeticaodejuntada23032023 Documento de Comprovação 23032316472282400000066826600 5483321-02dw-custasprocessuaiscustasprocessuais Outros Documentos 23032316472301800000066826601 5483321-03dw-pasta901702692valor1364 Outros Documentos 23032316472328000000066826602 Carta Carta 23042414253149400000068110793 Carta Carta 23042414253270100000068110794 Certidão Certidão 23050912000162700000068814308 Certidão Certidão 23060521394876300000070073617 AR 0808911-53.2021 - Aviso de Recebimento 23060521394906700000070073618 Certidão Certidão 23060521403683800000070073619 AR 0808911-53.2021 Aviso de Recebimento 23060521403715700000070073620 Despacho Despacho 23090716152016600000073434054 Intimação Intimação 23091114330362400000074346899 Intimação Intimação 23091114330362400000074346899 Petição Petição 23091911192990500000074731334 6973249-01dw-0901702692peticaosimplespeticao19092023 Documento de Comprovação 23091911193039900000074731337 Decisão Decisão 23102916380767800000076398327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103011073579300000076623570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103011073579300000076623570 Petição Petição 23120611581306400000078312115 7718809-02dw-custasprocessuais901702692custasoficialdejustica Outros Documentos 23120611581388700000078312120 7718809-03dw-pasta901702692valor9188 Outros Documentos 23120611581476300000078313125 Mandado Mandado 24022722255198600000081122883 Mandado Mandado 24022722255270200000081122884 Diligência Diligência 24042410380729400000083973878 Diligência Diligência 24042410410583700000083973908 Intimação Intimação 24052819364614300000085744859 Intimação Intimação 24052819364614300000085744859 Petição Petição 24060612143354400000086128092 Intimação Intimação 24091223360100800000094265501 Intimação Intimação 24091223360100800000094265501 Petição Petição 24100716563517900000095509609 11069582-02dw-comprovantecustasmarcelohenrique Outros Documentos 24100716563576000000095509614 Mandado Mandado 25021716541726600000101381736 Mandado Mandado 25021716541773800000101381738 Diligência Diligência 25022508561020700000101793630 Diligência Diligência 25022509001343300000101793658 Intimação Intimação 25032412104222500000103051030 Intimação Intimação 25032412104222500000103051030 Petição Petição 25040115485280900000103541077 Decisão Decisão 25043010562617900000104908031 Edital Edital 25052321150946700000106230437 Edital Edital 25052321150946700000106230437 Expediente Expediente 25073014445758100000110024973 Petição Petição 25080318202345300000110241103 Manifestação Petição 25091210292282800000115719086 Despacho Despacho 25091609375301900000115886222 Edital Edital 25101418265783300000117477003 Edital Edital 25101418265783300000117477003 Ciente Edital Cota 25111011121380300000118755976 Certidão Certidão 26020201023236100000126329825 Certidão Certidão 26020412560768700000127966653 Sentença (20) Decisão 26020412560792400000127966663 Certidão Trânsito em Julgado Outros Documentos 26020412560849200000127966664 Petição Petição 26042317421458500000149544867 21413284-01dw-0901702692peticaosimplespeticao23042026 Documento de Comprovação 26042317421461900000149544868 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 21031922023653100000038931071, Documento de Comprovação: 21031815433020700000038871216, Procuração: 21031815433142500000038871219, Substabelecimento: 21031815433270500000038871221, Documento de Comprovação: 21031815433405300000038871224, Documento de Comprovação: 21031815433634400000038871377, Documento de Comprovação: 21031815433814100000038871383, Petição Inicial: 21031815432824400000038871208, Documento de Comprovação: 21031815435132600000038871395, Documento de Comprovação: 21031815434065400000038871384]

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO: 0808911-53.2021.8.15.2001. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em desfavor de MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES e MARTA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR a promovida/executada MARTA DE OLIVEIRA, para que pague a dívida de R$ 30.909,12(trinta mil, novecentos e nove reais e doze centavos), no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC).

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de outubro de 2025. Eu, ALEX OLINTO DOS SANTOS. Analista/Técnico Judiciário, digitei.

EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO: 0808911-53.2021.8.15.2001. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em desfavor de MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES e MARTA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR os promovidos MARCELO HENRIQUE PALHANO ALVES e MARTA DE OLIVEIRA, para que pague a dívida de R$ 30.909,12(trinta mil, novecentos e nove reais e doze centavos), no prazo de 3 (três dias), sob pena de penhora de bens (art. 829 e § 1º CPC).

No caso de pagamento integral, no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade (art. 827, § 1º do CPC). O prazo para embargar a execução será de 15 (quinze) dias, após decurso do prazo do edital. No prazo para embargos, reconhecendo o credito e comprovando o deposito de 30%, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, caput do CPC).

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 23 de maio de 2025. Eu, ALEX OLINTO DOS SANTOS. Analista/Técnico Judiciário, digitei.

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808911-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 24 de março de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808911-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808911-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808911-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808911-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2023 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art.

93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso

VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).