Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0809155-40.2024.8.15.0331 AUTOR: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REU: RAFAELA DE OLIVEIRA SILVA FELIX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO a parte autora para ciência da certidão de ID - 159675890 e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que achar de direito.
BAYEUX, 19 de maio de 2026 CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a)
2025
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0809155-40.2024.8.15.0331. ATO ORDINATÓRIO Frustrada a tentativa de citação ou de intimação pessoal da parte adversa (ID 112488619), INTIMO a parte interessada para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias1. SANTA RITA, 21 de maio de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(Código de Normas Judiciais) Art. 318.
Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º. Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz.