Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2025
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0809770-30.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Do Sistema Nacional de Armas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL ADOLESCENTE: K.
H. D. B.
V. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) ADOLESCENTE: MOZART DE LUCENA TIAGO - PB23670 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do
DESPACHO de ID. 111780057, cujo teor segue: " Desta forma, considerando a comunicação de interposição de recurso de apelação da sentença que condenou o menor à execução de medida socioeducativa de semiliberdade, INTIME a defesa do menor, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razões do recurso e, após a apresentação das razões, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no mesmo prazo.
" Cabedelo, em 30 de abril de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0809770-30.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Do Sistema Nacional de Armas, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, 3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA CIVIL ADOLESCENTE: K.
H. D. B.
V. INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) ADOLESCENTE: MOZART DE LUCENA TIAGO - PB23670 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da Sentença proferida nos autos (ID. 109969736), cuja cópia segue anexa. Cabedelo, em 27 de março de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA