0809859-19.2025.8.15.0331

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, s/n, Fórum de Santa Rita Juiz João Navar, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Ofício nº 123 /2026 v.1.00 SANTA RITA-PB, 8 de setembro de 2026 Nº DO PROCESSO: 0809859-19.2025.8.15.0331 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) AUTOR:

L. M. F. D. S., E.

V. F. D. S.

REQUERIDO: A. M. D.

C. VP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – VAREJÃO DO PREÇO - CNPJ nº 07.***.***/0001-79 - Endereço: Praça Antenor Navarro, nº 18, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-010 ASSUNTO: Solicitação de implantação de pensão alimentícia – desconto em folha de pagamento Sr(a). Diretor, Ao cumprimentar Vossa Senhoria, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr.(a) ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES, Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, venho por meio deste expediente, de acordo com o que consta nos autos do processo de nº 0809859-19.2025.8.15.0331, demandado por AUTOR: LUNA MANOELLA FEITOSA MOURA, menor impúbere, inscrita no CPF n° 007.***.***-18, nascida em 11/09/2025, neste ato representada pela sua genitora E.

V. F. D. S., brasileira, inscrita no RG nº 5.146.401 SESDS-PB e no CPF nº 125.***.***-36, contra REQUERIDO: ALLAN MOURA DAS CHARGAS, brasileiro, inscrito no RG nº 4.403.884 SSP/PB e no CEP nº 132.***.***-70, para informar o teor do Despacho/Decisão de Id 167276357, proferido no referido processo, o qual determina que: " Expeça-se ofício ao novo empregador do alimentante - VP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. – VAREJÃO DO PREÇO - CNPJ nº 07.***.***/0001-79 - Endereço: Praça Antenor Navarro, nº 18, Centro, Santa Rita/PB, CEP 58300-010, para que proceda ao desconto da pensão alimentícia, do valor de 27,76% do salário-mínimo nacional vigente, INCIDENTES SOBRE O 13º SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS, do salário do empregado A.

M. D.

C. - CPF 132.***.***-70, em folha de pagamento, cujo valor deverá ser depositado na conta da genitora da menor, sra. E.

V. F. D. S. - CPF 132.***.***-70, qual seja: Banco do Brasil; Agência: 1268-8; Conta Corrente: 83342-8; Chave PIX: CPF nº 125.***.***-36, servindo o presente despacho como ofício de comunicação. ". Atenciosamente, De ordem, MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A

DECISÃO

ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O DOCUMENTO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA [Investigação de Paternidade, Fixação] 0809859-19.2025.8.15.0331 AUTOR:

L. M. F. D. S., E.

V. F. D. S. A. M. D.

C.

DESPACHO

Visto. Considerando o resultado POSITIVO do exame de DNA, designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2026, pelas 10h30. Intimem-se, com urgência. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA [Investigação de Paternidade, Fixação] 0809859-19.2025.8.15.0331 AUTOR:

L. M. F. D. S., E.

V. F. D. S. A. M. D.

C.

DESPACHO

Visto. Considerando o resultado POSITIVO do exame de DNA, designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2026, pelas 10h30. Intimem-se, com urgência. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

ESTADO DA PARAÍBA -

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB -

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0809859-19.2025.8.15.0331

AUTOR:

L. M. F. D. S., E.

V. F. D. S. REU: A. M. D.

C. MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo a parte autora, por sua advogada, para comparecer, no dia 02/03/2026, pelas 15h, ao HEMOCENTRO DA PARAIBA, situado na Av. Dom Pedro II, nº 1119, Torre, João Pessoa-PB, fone (083) 3218-7700, munidas de original de documento de identificação, CNH, RG ou Certidão de Nascimento, com cópia, para coletarem material hematológico, a fim de submeterem-se a testes de DNA. (não é necessário os pacientes estarem de jejum).

Advogado: CAMILA NOBREGA DE LIMA OAB: PB31270 SANTA RITA, 2 de fevereiro de 2026 De ordem, LUCAS FREIRE ALMEIDA Servidor Judiciário