0810239-73.2025.8.15.2002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Processo nº 0810239-73.2025.8.15.2002 Réu:

V. D. F.

DECISÃO

Vistos, etc. Por se encontrar tempestivo e revestido das formalidades legais, recebo o recurso de apelação criminal interposto pela defesa (ID 166853632), nos termos do art. 593, do Código de Processo Penal.

Intime-se a defesa para oferta das razões recursais, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões, também no prazo legal. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB

DESPACHO - 0810239-73.2025.8.15.2002 Requerente: D. E. D. M. D.

C. -. Z. N.; M. -.

V. D. J. -. A. B.; Requerido(a):

V. D. F.

Vistos, etc. Segue a sentença. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Fórum Criminal, Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB

DECISÃO - 0810239-73.2025.8.15.2002 Réu:

V. D. F. A audiência designada no ID 155846518 em virtude da ausência justificada deste Magistrado por motivo de doença. Sendo assim, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o DIA 23 DE JULHO DE 2026 ÀS 09 HORAS. Link de acesso à sala de audiências: https://us02web.zoom.us/my/jvdm02?pwd=VtINT2qrEvqmvWMkF4ohPF1e6fBA9k.1 A audiência acontecerá presencialmente, na sala de audiências deste 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, salvo para as partes que optarem pelo Juízo 100% virtual, que poderão comparecer virtualmente através de link de acesso.

Intimações e diligências necessárias. João Pessoa, documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016. ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO Juiz de Direito SEMANA DA PAZ DATA DA AUDIÊNCIA: DIA 23 DE JULHO DE 2026 ÀS 09 HORAS LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/my/jvdm02?pwd=VtINT2qrEvqmvWMkF4ohPF1e6fBA9k.1 QR-CODE DE ACESSO: